Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 16:30
TAM pagará indenização a passageiro
O passageiro será indenizado moralmente em R$ 6 mil reais por ter perdido uma conexão para o RJ em razão do atraso de voo da companhia aérea TAM
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:05
Ação de indenização por danos morais. Agressão física praticada por policial militar.
Responsabilidade objetiva do estado. Dever de indenizar configurado.
-
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
Lanchas nas praias e ciclovias
João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
-
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 11:09
Petrobras é condenada por assédio sexual de fiscal a terceirizada
Ficou demonstrado que ele a perseguiu após ser rejeitado.
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:30
Preconceito contra pessoa com transtorno mental pode passar a ser crime
São consideradas condutas discriminatórias, entre outras, dificultar acesso a cargos públicos, recursar trabalho, impedir progressão funcional ou negar vaga em instituição de ensino, em função do transtorno mental do candidato
-
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 15:47
Empregadora terá que indenizar empregada doméstica acusada em praça pública de furtar toalha
A juíza condenou a empregadora a pagar à ex-empregada uma indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, além das parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício e da dispensa sem justa causa
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 19:32
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 13:45
Pai deverá pagar indenização para adolescente por abandono afetivo
Valor fixado é de R$ 22.420, além do pagamento de alimentos e despesas médicas ao adolescente
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2013 - 13:10
Omissão. Efeitos infringentes.
Embargos de declaração. Finalidade de prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:05
Revista pessoal. Indenização por dano moral.
Evidenciando-se dos autos que a revista aos pertences dos empregados se dava diariamente e na presença dos demais colegas, causando-lhes constrangimento e violando seu direito à intimidade, dignidade e à privacidade, tem-se por devida a pretendida reparação.
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:01
Tribunal nega dano moral a prefeito que recebeu críticas de jornalista
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou indenização por danos morais ao ex-prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, por ofensas à sua imagem, praticada pelo Jornal Independente, com circulação naquele município.
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:28
Violência doméstica faz Justiça condenar homem com base na Leii Maria da Penha
Foram usados dispositivos do Código Penal e da Lei Maria da Penha. A defesa não se conformou e recorreu ao TJ, com pedido de absolvição de Nilton, por ausência de provas.
-
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 13:32
Turma mantém justa causa de professor universitário por assédio sexual
A Primeira Turma do TRT de Goiás confirmou sentença de primeiro grau que reconheceu a justa causa aplicada a um professor universitário por assédio sexual.
-
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Condomínio é condenado por agressão física de morador a porteiro
Porteiro foi ofendido por barrar a entrada de pessoas sem autorização do síndico
-
Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:40
Eutanásia e responsabilidade civil do médico
A eutanásia é um tema muito atual. No Brasil, a eutanásia é tipificada como homicídio privilegiado, impelido por piedade. De forma genérica, para caracterizar devidamente a eutanásia, é necessário relacionar a expressão com o fato do paciente ser incurável, geralmente em estado terminal, em sofrimento que não pode ser evitado e a decisão da antecipação da morte deve ser movida por compaixão para com ele e a pedido dele
-
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Empregadora terá que indenizar empregada doméstica acusada em praça pública de furtar toalha
Empregadora é condenada por atitude leviana e deverá indenizar empregada doméstica no valor de R$ 5 mil reais por danos morais mais as parcelas trabalhistas decorrentes do vínculo empregatício e da dispensa sem justa causa
-
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:34
Vizinho que estacionou carro na vaga do outro e ainda agrediu é condenado a pagar indenização.
Não satisfeito com o fato de ter de retirar automóvel da vaga do outro, vizinho xingou, ameaçou e agrediu em condomínio no Sudoeste.
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:41
TJ nega recurso de réu acusado de tentar matar ex-companheira a facadas
Magistrado entendeu que cabe ao Tribunal do Júri decidir sobre a existência ou não da vontade de matar a ex-companheira
-
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 19:30
TJ nega dano moral a aluno que se retirou de colégio após ato rebelde
Após um episódio que envolveu o estouro de uma ?bombinha? no estabelecimento passou a sofrer represálias da direção que culminaram em sua expulsão do colégio e dificuldades de matrícula em outras unidades da rede escolar
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:00
Licitação só pode cobrar exigências previstas em edital
O edital de licitação tem força de lei entre a administração pública e os participantes, e não é possível fazer novas exigências a não ser as previamente admitidas